O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, nessa terça-feira (24/8), condenar à aposentadoria compulsória o juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília. O magistrado foi acusado de bloquear as contas de um criminoso após sofrer um golpe virtual.
De acordo com os relatos, o
juiz tentou comprar uma cervejeira por R$ 1,5 mil reais pela internet, mas logo
descobriu que havia sido vítima de um estelionatário.
Na sequência, usou a
ferramenta do BacenJud para ordenar o bloqueio do valor da compra nas contas do
golpista.
Em setembro do último ano,
quando foi instaurado o processo disciplinar, o corregedor Alexandre Nery de
Oliveira acusou o juiz de “fazer justiça com as próprias mãos” e ressaltou que
o estelionatário “não era parte em qualquer processo na Justiça do Trabalho”.
O juiz alegou legítima defesa
e argumentou que poderia ter evitado outros atos criminosos. Também pediu que a
dosimetria da pena fosse alterada, o que não foi deferido. A defesa foi feita
pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira.
Nessa terça, porém, o
desembargador Mário Caron, relator do processo, considerou que Maximiliano
Carvalho não poderia ter usado o mecanismo de busca de bens em causa própria.
Seu entendimento prevaleceu, por nove votos a dois. (Via: Metrópoles)
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