Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Nº 002480/2021, de autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), que exige a realização, por parte dos professores da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, de exame toxicológico para uso de drogas ilícitas.
De acordo com o texto, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da Alepe, os docentes, das redes
municipal e estadual de ensino, devem se submeter ao exame anualmente e
anterior à admissão do profissional. O documento deixa explícito que, em
caso de detecção do uso de drogas ilícitas, o professor ficará sujeito a penalidades
disciplinares, como também, será encaminhado para tratamento.
Como justificativa, Clarissa Tércio afirma que “os
professores, que são tidos como exemplos e exercem um importante papel de
impacto e influência, são peças chaves na prevenção da dependência das drogas,
por terem contato prolongado com os alunos, avaliando seu desempenho e
comportamento diariamente”. “Considerando esse fato, não é admissível que os
profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas
ilícitas. Para um aluno, que vê no professor um modelo de pessoa, encontrá-lo
sob efeito de entorpecentes seria um trauma, ou até um estímulo para este
comportamento danoso”, acrescentou a deputada.
Em outra parte do projeto, a parlamentar ressalta que os
profissionais “devem ser valorizados, mas também devem ter um comportamento
compatível com a relevância de sua função”. Ela finaliza pedindo apoio aos
colegas parlamentares para a aprovação do projeto, que depende de aprovação da
Assembleia Legislativa do Estado para entrar em vigor.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Pernambuco (Sintepe) emitiu uma nota se posicionando sobre o caso.
Confira:
Deputada Bolsonarista
novamente ataca a educação
O ano de 2022 se aproxima e
a busca por polêmica e votos fez a deputada de extrema-direita Clarissa Tércio
(PSC) novamente atacar professores e professoras, além de toda a comunidade
escolar de Pernambuco.
Um Projeto de Lei de sua
autoria, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial, novamente traz a
tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da
educação – que trabalharam sem parar na pandemia, seja em casa nas aulas
remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco.
A deputada, no referido
projeto, sugere a obrigatoriedade de um exame toxicológico anual para
educadores das redes públicas de ensino, inclusive com possibilidade de
punição. Em sua justificativa, faz comparações esdrúxulas e tenta realizar
paralelo com outras profissões, nas quais são realizados exames desse tipo
dadas às especificidades de suas atuações, como policiais e bombeiros. A sua
justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo
explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação
do homeschooling (ensino em casa).
Ao invés de incentivar um
debate sério e conectado com o que de mais recente vem sendo falado nos estudos
das áreas sociais e de saúde, por exemplo, na perspectiva da “redução de
danos”, a deputada parte de concepções preconceituosas sobre os profissionais
do magistério e violenta, a um só tempo, direitos fundamentais como o princípio
da isonomia, princípio da boa-fé, o direito à intimidade, direito à vida
privada. O Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação já dispõem de
aparato normativo para fiscalização da higidez da atuação dos profissionais da
educação, sendo o projeto de lei extremamente desarrazoado e desproporcional,
inclusive do ponto de vista fiscal. Do ponto de vista ético, a imposição de
obrigação do exame toxicológico sem o consentimento explicito do indivíduo
rompe com a autonomia individual, criando uma condição de constrangimento
pessoal e desumano.
A fixação da deputada em
atacar professores e professoras é desmedida, mas não é a primeira vez que isso
acontece. Ainda em maio, invadiu, sem portar máscara de proteção contra a
Covid-19, a escola estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para
promover ódio aos professores e atacar a liberdade de cátedra. Ali o Sintepe já
havia se posicionado, fato que gerou a instauração de um Inquérito Civil pelo
Ministério Público de Pernambuco para investigar a ação da deputada.
Agora, em mais um projeto de
lei preconceituoso, privatista, desnecessário e desproporcional, com objetivo
de promoção pessoal, a deputada promove desinformação e fere a dignidade dos
professores e professoras e suas famílias. O Sintepe externa toda sua
indignação e procurará o Poder Legislativo Estadual para expor argumentos
contrários e denunciar os verdadeiros interesses da deputada bolsonarista.
Blog: O Povo com a Notícia
