De acordo com dados extra-oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já existe um excesso de arrecadação de R$ 6 bilhões na execução da Lei Orçamentária do Estado (LOA) no exercício de 2023.
A previsão inicial da LOA de 2023 era de R$ 43,8 bilhões, mas o Estado de Pernambuco já arrecadou R$ 49,8 bilhões no exercício de 2023. Os valores podem crescer. A Sefaz diz que a arrecadação ainda está em processo de apuração. Os números estavam previstos para serem consolidados até o dia 20 de janeiro.
A nova previsão da LOA 2023, atualizada pela Sefaz, soma R$ 52,6 bilhões.
Os componentes dos outros Poderes aguardam o número final porque o excesso verificado terá que ser dividido e pago, por exigência de lei, a quem tem direito a duodécimos, como Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), Poder Executivo, Assembleia Legislativa (Alepe), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPPE e) Defensoria Pública do Estado. Os percentuais varias de órgão para órgão.
A expectativa é que o Executivo informe oficialmente o valor final da dinheirama até o dia 31 de janeiro, podendo abrir um rodada de negociações para os repasses adicionais. Em função do fluxo de caixa, não é incomum, de acordo com os técnicos, que sejam feitos parcelamentos, até mesmo longos.
"Isso mostra que a atividade econômica está em alta. Em pesquisa divulgada ontem número razoável apoia a política econômica do governo federal e Pernambuco reflete isso", afirma fonte do blog no Judiciário.
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