A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1 (seis por um), modelo de trabalho que define a jornada de trabalho dos trabalhadores brasileiros em seis dias de serviço para um de folga, tem gerado debate entre deputados federais, especialistas e sociedade civil.
A proposta ainda não conseguiu o número de assinaturas necessárias para que seja protocolada. Lembrando que para que seja iniciada a tramitação, é necessário 171 assinaturas entre os 530 deputados. Até o momento da publicação dessa matéria, 7 dos 25 deputados federais pernambucanos foram favoráveis à PEC.
De acordo com a autora da PEC, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o objetivo inicial é reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas (4x3), mantendo o limite de 8 horas diárias e sem redução salarial, conforme o artigo 7º da Constituição.
Confira a lista dos deputados pernambucanos que assinaram a PEC:
Carlos Veras (PT - PE)
Clodoaldo Magalhães (PV - PE)
Fernando Rodolfo (PL - PE)
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE - PE)
Pedro Campos (PSB - PE)
Renildo Calheiros (PCdoB - PE)
Túlio Gadêlha (REDE - PE)
PEC de Erika Hilton
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1, conta com 71 assinaturas até o momento.
De acordo com as regras, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.
Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.
Ela pretende modificar o texto da CLT, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho.
"Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", defende a deputada.
Em entrevista ao O Globo, a deputada disse que o objetivo inicial é reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e sem redução salarial, conforme o artigo 7º da Constituição. (Via: Jc)
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