As vítimas do "Jogo do Tigrinho" precisam comprovar os prejuízos e se habilitar na Justiça para fazer parte do fundo criado, de mais de R$ 1 milhão, para ressarcir os valores pagos no esquema de promoção ilegal de jogos por meio de plataformas digitais, descoberto pela Polícia Civil de Alagoas durante a Operação Game Over.
Para serem ressarcidas, as vítimas precisam se habilitar no processo e apresentar os comprovantes de pagamento via PIX de suas contas para os influenciadores ou plataformas de apostas. Uma das vítimas já foi habilitada, juntou toda documentação comprovando o prejuízo e será ressarcida em R$ 200 mil.
Em entrevista ao g1, o delegado Lucimério Campos, que conduziu as investigações, esclareceu que, em princípio, apenas as pessoas que foram ouvidas no Inquérito Policial têm a garantia de ressarcimento com os valores do fundo criado.
"Somente as pessoas que foram ouvidas no IP serão contempladas pelo fundo. Elas devem se habilitar no processo perante a 17ª Vara Criminal. Essa habilitação pode ser por advogado particular ou por meio da defensoria pública. O dinheiro já está à disposição em conta judicial. Os juízes da 17ª Vara é que vão definir como os valores serão disponibilizados", explicou o delegado.
O delegado disse ainda que muitas pessoas que não foram ouvidas no Inquérito Policial têm procurado a Polícia Civil dizendo que também foram vítimas do esquema, mas não procuraram a polícia na época das investigações e agora, querem ser ressarcidas. Ele orienta procurar a Defensoria Pública.
"Essas pessoas só terão direito [ao ressarcimento] se entrarem com ação cível e, sendo vencedoras, pedirem para o crédito reconhecido na sentença ser habilitado em eventual sobra do fundo", disse o delegado.
Inquérito arquivado sem indiciamento
Cinco influenciadores foram investigados, dois deles chegaram a ser presos. Os envolvidos fizeram um acordo de colaboração premiada, onde confessaram os crimes e, em troca de não serem denunciados pelo Ministério Público, se comprometeram a auxiliar nas investigações e a abrir mão de parte do seu patrimônio adquirido por meio das atividades ilícitas. O acordo garantiu a criação de um fundo de mais de R$ 1 milhão para ressarcimento de vítimas.
Em outubro, a Polícia Civil encerrou as investigações da Operação Game Over, que resultaram nos acordos de colaboração premiada. A polícia conseguiu desvendar o esquema que envolvia a promoção ilegal de jogos por meio de plataformas digitais, utilizando contas demonstração que simulavam apostas reais, mas que na verdade tinham o objetivo de captar apostadores de forma irregular, causando prejuízo financeiro.
Com o acordo de colaboração, o inquérito foi arquivado sem indiciamento e enviado à 17ª Vara Criminal.
"Os acertos geram para os influencers uma expectativa de imunidade penal, que consiste em não serem denunciados ou receberem perdão judicial, após confessarem os ilícitos praticados e entregarem parte do patrimônio para reparar as vítimas e pagar multa reparatório ao Estado. Os juízes vão avaliar, após parecer do GAECO, qual o benefício cada colaborador fará jus", explicou o delegado. (Via: G1 AL)
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