A situação do governo Márcia Conrado diante as esferas de justiça está se complicando. Além de enfrentar um processo por suposta tentativa de compra de votos, um outro assunto veio à tona nessa segunda-feira: o desvio de finalidade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foram utilizados para pagamento de combustíveis e outras despesas com merenda e transporte escolar.
A denúncia foi feita pelo vereador Vandinho da Saúde, que já foi ouvido e apresentou provas à Justiça Federal. A Procuradoria da República em Pernambuco fez consulta ao FNDE, que confirmou a ilegalidade do ato. Em conversa com o Farol, o vereador Vandinho da Saúde apresentou cópias de documentos onde a prefeita Márcia Conrado e o secretário de Educação, Edmar Júnior, estão como réus.
“Atualizando o processo que está correndo na 18ª Vara Federal aqui em Serra Talhada, o escândalo dos R$ 9 milhões, que não são mais 9 milhões. Já passam de R$ 16 milhões o desvio do Fundeb aqui de Serra Talhada. O processo andou essa semana e o Ministério Público entrou no caso, a Procuradoria da República entrou no caso, e com esse novo caso temos uma novidade”, disse o parlamentar, acrescentando:
“Agora, a Procuradoria Geral da República com a Justiça Federal notificaram o Ministério da Educação, o FNDE. Eles solicitaram a procuradora da república, Carolina de Gusmão Furtado, solicitou e queria saber se era legal, se eles poderiam ter utilizado esse recurso para compra de combustível e compra de merenda. O FNDE respondeu o ofício na sexta-feira, e disse que era ilegal. O município diz que é legal em sua contestação e o FNDE diz que é ilegal.
Dois fatos interessantes é: segundo o FNDE, o município não poderia ter usado esse recurso de 2024 para pagar despesas de 2023, porque os recursos do Fundeb têm que ser utilizados no mês corrente. Se chegou em 2023, têm que ser utilizados em 2023 e não usar 2024 para pagar 2023. Esse é o ofício do FNDE dizendo que o município usou irregularmente o dinheiro do salário educação e do Fundeb 70 aqui”.
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PUNIÇÃO E MULTA
“E o outro fato é que o município, Márcia Conrado e Edmar Júnior, já tinham sido notificados com relação a decisão da juiza da 18ª vara, que se abstesse de usar o salário educação e o Fundeb 70 sob pena de R$ 100 mil/dia. Eles foram notificados novamente pela Procuradoria Geral da República, Dra. Carolina de Gusmão Furtado, para que eles dessem ciência de que receberam e foram notificados daquela determinação e se abstesse de usar o salário educação e o Fundeb para compra de merenda escolar e combustível. Eu acredito que vem coisas seríssimas aí pela frente, porque segundo a Procuradoria Geral da República notificou o Ministério da Educação para saber se era legal aquela prática. E o Ministério da Educação e o FNDE respondeu à Justiça Federal que a prática é ilegal”.
MAIS IRREGULARIDADES
“E nós fizemos a nossa réplica, pasmem vocês, foram encontrados mais de R$ 200 mil de empenho pagos com salário educação, Fundeb 70, a uma empresa de marketing. Foi pago até marketing com o dinheiro do salário educação. Nós apresentamos lá os empenhos que eles pagaram do dinheiro dos professores, marketing aqui em Serra Talhada.
Acrescentando mais um problema no desvio dos R$ 9 milhões. Na nossa réplica Márcia fez a contestação, os advogados dela, e nós fizemos a nossa réplica apresentamos mais diversos empenhos que ela continua utilizando o dinheiro dos professores. Ela continua usando o dinheiro dos professores, com o fato novo, ela continua usando o dinheiro dos professores com marketing.
Com a empresa de marketing aqui de Serra Talhada pagando propaganda em rádios e em blogs, com o dinheiro do salário educação e do Fundeb. Coisa que ela não podia mexer e o FNDE e o Ministério da Educação, afirma que ela está errada e que não podia ter pagado essas coisas com esse dinheiro.
Também na nossa solicitação, e na nossa réplica, pedimos a Justiça Federal que aumente a multa de R$ 100 mil/dia para R$ 200 mil/dia. E que os responsáveis possam pagar nas barras dos tribunais”, finalizou Vandinho da Saúde. (Via: Farol de Notícias)
