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quinta-feira, 14 de novembro de 2024

STF nega recurso e mantém pena de 8 anos a Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso da defesa de Fernando Collor de Mello e manteve a decisão que condenou o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo vinculado à Operação Lava Jato.

A manutenção da decisão dá a possibilidade de Collor ser preso em regime fechado. Os advogados tentavam reduzir a pena justamente para que isso não ocorresse e para isso argumentaram que o tribunal errou ao definir a pena. No entanto, os ministros rejeitaram o recurso. Collor ainda pode recorrer mais uma vez da decisão.

Os ministros que votaram para manter os 8 anos e 10 meses foram: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Votaram para reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, que livraria Collor do regime fechado: Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

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