A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira ironizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao pedido para que o parlamentar fosse beneficiado pelo indulto natalino de 2024.
"Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!", ironizou a defesa.
O indulto é uma ferramenta do Direito Penal do Brasil que pode extinguir a punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal.
“De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”, afirmou a defesa de Silveira.
O livramento condicional de Silveira foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ex-deputado foi preso por supostos descumprimentos às regras da liberdade condicional.
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