A defesa de Jair Bolsonaro (PL) condenou a prisão preventiva contra o ex-presidente decretada neste sábado (22). Em nota, os advogados dizem que irão recorrer da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Além disso, os advogados disseram que o "estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco".
Segundo Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente por conta da convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro — filho do ex-presidente — o que, de acordo com a Polícia Federal, poderia tumultuar a fiscalização das medidas e facilitar eventual evasão.
O ministro entendeu que a "eventual realização da suposta 'vigília' configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal".
Os advogados do ex-presidente disseram que a vigília era para orações e que a Constituição garante "liberdade religiosa".
Confira a nota da defesa de Bolsonaro na íntegra:
A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.
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