O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a previsão do salário mínimo de 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627. A queda de R$ 4 no valor projetado foi causada pela expectativa de uma inflação menor do que a estimada anteriormente para este ano.
Se o novo cálculo se confirmar, o salário mínimo terá aumento de 7,18% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A projeção segue a política de valorização do mínimo, que prevê reajustes acima da inflação.
Apesar disso, o valor oficial será divulgado em 10 de dezembro, quando o governo apresentará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de novembro. O INPC usado como base para a atualização do piso salarial.
A revisão nos parâmetros que sustentam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi comunicada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB).
Nas previsões atualizadas, o governo também reduziu o valor estimado do salário mínimo para os anos seguintes, estando previsto R$ 1.721 para 2027 (antes R$ 1.725), R$ 1.819 para 2028 (antes R$ 1.823) e R$ 1.903 para 2029 (ante R$ 1.908).
O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Pelas regras atuais, o cálculo do mínimo considera a inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes, neste caso, o de 2024. No ano passado, o PIB avançou 3,4%, segundo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o ganho real no salário será limitado a 2,5%, teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
A limitação foi criada para conter o avanço acelerado de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, e evitar que eles reduzam o espaço para despesas discricionárias, como custeio e investimentos, defendendo a sustentabilidade da regra fiscal.
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