A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, concedeu decisão liminar que obriga o Estado de Pernambuco a implementar procedimentos para garantir a lisura nas investigações de mortes e lesões corporais decorrentes de ações policiais.
A determinação atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que impõe mais rigor ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Com a decisão, o governo estadual tem 15 dias para apresentar cópias de portarias, instruções normativas ou demais atos que serão adotados para cumprir a decisão.
Segundo a ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Estado deve adotar cinco medidas, em caráter imediato e permanente:
Isolar e preservar os locais onde houver mortes ou lesões corporais graves, protegendo vestígios periciais
Apreender as armas usadas pelos policiais envolvidos e realizar perícia balística
Garantir investigação imparcial, com designação de autoridade de outra região quando necessário
Regulamentar protocolo de socorro com ambulância e equipe de saúde em operações policiais planejadas
Ouvir testemunhas civis e familiares das vítimas durante os inquéritos
Para o MPPE, a falta de cumprimento desses procedimentos ocorre de forma repetida e compromete a confiança da população nas instituições de segurança e justiça. A Promotoria também alertou para o risco de falhas se repetirem em novas investigações.
A decisão impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento após 30 dias da notificação. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Mortes em operação policial
O processo tem relação com uma operação policial realizada em outubro de 2021, no Sítio Estivado, em Garanhuns, que resultou na morte de dois homens. Na ação, o MPPE apontou falhas como falta de isolamento da cena e ausência de perícia em todas as armas utilizadas.
O Estado chegou a defender a legalidade da atuação policial e pediu o arquivamento da ação, mas o pedido foi rejeitado pelo Judiciário. A tramitação segue para a fase de instrução, que irá analisar, entre outros pontos, a possível responsabilização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram
