As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentaram, dentro do prazo, novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação por tentativa de golpe do Estado. O prazo para a apresentação de embargos de declaração se encerrou na noite desta segunda-feira (24), às 23h59, e a ausência de novos recursos pode acelerar o início do cumprimento da pena.
Após a decisão que os condenou, em setembro, Bolsonaro e Ramagem poderiam ter apresentado novos embargos de declaração para questionar pontos da sentença. No entanto, a defesa não fez esse movimento, o que pode ser interpretado pelo STF como uma tentativa de protelar o cumprimento da pena. Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que não há mais fundamentos para novos recursos, ele pode decretar o início imediato da prisão.
A condenação, que inclui 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, pode se tornar definitiva a qualquer momento. A fase de recursos está praticamente esgotada, e com o fim desse processo, o Supremo pode declarar o trânsito em julgado, tornando a sentença irrecorrível.
Caso os recursos restantes, como os chamados embargos infringentes, também sejam negados, a defesa ainda poderá recorrer à última instância, entrando com um agravo regimental no STF. No entanto, a jurisprudência do Supremo tende a ser desfavorável a novos recursos, o que significa que a execução da pena pode ser decidida muito em breve.
Com a condenação confirmada e sem mais possibilidades de recorrer, Bolsonaro poderá ser enviado a um estabelecimento prisional, como a Papuda, em Brasília, ou outro local a ser definido pelo STF.
