O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (22), de
forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi
equiparada ao casamento para efeitos de sucessão, de acordo com a colunista da
Folha, Mônica Bergamo. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no
caso de uma mulher que perdeu o companheiro e que agora enfrenta os primos
dele, que dizem que ela não tem direito a nada.
Segundo o jornal, o casal era pai adotivo de uma criança, que hoje é
maior de idade. Os primos querem que o ato de adoção seja anulado. E dizem que
a mãe não pode figurar na causa por não ter direito à herança.
A publicação lembra que, em maio, o STF decidiu que o companheiro ou a
companheira herdam nas mesmas condições que já valiam para esposos e esposas.
Ou seja, na mesma proporção que os filhos da pessoa falecida.
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