A Mesa Diretora da Câmara perdoou
neste ano 414 faltas de parlamentares em sessões deliberativas que tiveram como
justificativa eventos político-partidários, atrasos de voo, reuniões em
ministérios e outros motivos não ligados a problemas de saúde. A decisão terá
um custo de R$ 424,5 mil para a Casa pelo ressarcimento dos deputados faltosos,
que já tiveram o valor descontado do salário.
Do total de faltas, 226 foram abonadas em bloco, por unanimidade, na
reunião dos membros da Mesa Diretoria realizada nesta última quinta-feira (24). As
demais 188 foram anistiadas em uma única reunião em maio.
Segundo a Terceira Secretaria da Câmara, responsável por examinar as
justificativas de faltas, a maior parte das ausências – 274 – foi por
participação em eventos político-partidários. A secretaria não forneceu os
nomes dos deputados que tiveram as faltas abonadas nem os dados de 2016.
Para obrigar os parlamentares a passarem mais tempo em Brasília, o hoje
deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando era presidente da
Câmara (entre fevereiro de 2015 e maio de 2016), restringiu o direito de abonar
as faltas a líderes e integrantes da Mesa, prática que foi abandonada após sua
saída. O objetivo era garantir a presença dos deputados principalmente às
quintas-feiras. Até 2015, não ocorriam sessões de votação às quintas. Hoje, as
sessões deliberativas na Casa continuam sendo realizadas em três dias da
semana, a partir das terças-feiras, mas, nas últimas semanas são raras as
votações neste dia.
Segundo ato da Mesa Diretora de 2010, são aceitas como justificativas
para faltas licenças para tratamento de saúde, internação em instituição
hospitalar, doença grave ou falecimento de parente até segundo grau,
participação em missão oficial autorizada pela Câmara ou “atendimento de obrigação
político-partidária”. Os motivos de saúde, desde que comprovados por atestados
médicos, são abonados diretamente pela Terceira Secretaria, mas as faltas por
participação em eventos políticos e missões oficiais precisam do aval da Mesa.
As faltas são descontadas dos salários dos parlamentares, que têm até 30
dias para apresentar a justificativa. Cada ausência leva ao desconto de uma
diária do salário. Os deputados recebem, atualmente, R$ 33.763, em valores
brutos. Se a falta for abonada pela Mesa Diretora, porém, a Câmara tem de
devolver os recursos descontados. Caso o deputado não compareça a 1/3 das
sessões ordinárias e as faltas não sejam abonadas, ele pode perder o mandato.
Regimento: Na reunião de quinta-feira, a decisão unânime foi tomada por quatro dos
sete membros da Mesa presentes: Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1.º vice-presidente da
Câmara; Fernando Giacobo (PR-PR), 1.º secretário; Mariana Carvalho (PSDB-RO),
2.ª secretária; e João Henrique Caldas (PSB-AL), 3.º secretário. “Todas (as
justificativas) estavam dentro do regimento. É mais coisa pontual. Tem gente
que estava na Casa e não chegou a tempo para votação, gente que estava
participando de evento do partido, essas coisas”, disse Caldas.
A decisão irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele
disse que respeitará as decisões da Mesa, mas espera que, da próxima vez, as
faltas não sejam abonadas. “Não estava na reunião no momento em que foi tomada,
pois estava presidindo a sessão. Respeito a decisão do colegiado, mas espero
que, na próxima vez em que esse assunto for deliberado, a maioria decida pelo
seu indeferimento”, disse Maia, que, na reunião de maio, aprovou o abono de 188
faltas junto com outros membros da Mesa. (Via: Estadão)
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