A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itacuruba (PE), no Sertão de Itaparica, a rejeição das contas do prefeito Romero Magalhães (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2011. O assunto ainda repercute na cidade e é assunto principal das conversas políticas.
Além disso, o TCE também recomendou ao atual chefe do executivo algumas medidas a serem adotadas para que as irregularidades não se repitam. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.
De acordo com o relatório, o gestor teria sido responsável pelas seguintes irregularidades: elevado déficit financeiro, no valor de R$ 4.353.211,98 e as dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos servidores ao Regime Próprio de Previdência, no montante de R$ 47.971,23; ausência de recolhimento de R$ 56.693,27, parte patronal, bem como os atrasos nos repasses ao órgão; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, no montante de R$ 419.170,49 e R$ 940.790,70, respectivamente, bem como os atrasos nos repasses ao órgão.
Agora, a diretoria de plenário do Tribunal deverá enviar cópia do relatório à Receita Federal e ao Instituto de Previdência do Município. As informações são do TCE.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog do Carlos Brito