“Melhor
ser da bala do que da mala”, diz Fraga
O
desenho de duas pistolas compondo a imagem do Congresso Nacional identifica a
Frente Parlamentar da Segurança Pública, lançada nesta quarta-feira. A “bancada
da bala”, como é conhecida, será comandada pelo coronel da reserva da Polícia
Militar Alberto Fraga (DEM-DF), que defende a extinção da maioridade penal e a
revisão do estatuto do desarmamento.
A bancada ganhou mais
representatividade com a eleição, em 2014, de 21 deputados ligados a forças de
segurança. Além de Fraga no Distrito Federal, outros quatro foram os mais
votados em seus Estados: Eder Mauro (PSD-PA), Moroni Torgan (DEM-CE), Delegado Waldir
(PSDB-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Em um café da manhã no salão nobre, um ponto em comum em
diferentes discursos foi a mudança da maioridade penal. O presidente do
colegiado diz que não há uma posição fechada da bancada sobre o tema, mas que
pessoalmente defende o fim de uma idade mínima para pessoas serem julgadas por
crimes praticados.
“Eu defendo a extinção, com uma ajunta de especialistas e
psicólogos para fazer uma avaliação daquele agente do crime. Um pedagogo, um
psicólogo, um promotor da infância é quem pode dizer se aquele menor tinha
discernimento e consciência daquele crime”, disse.
“A redução só não resolve. Hoje se criou uma marca de
impunidade. Temos que acabar com essa frase, ‘eu sou de menor’. Matou, assumiu
a autoria porque não vai dar nada”, afirmou. “Quero ver um moleque sabendo que
vai ficar 20 anos preso, se ele vai assumir a autoria de alguns crimes como se
tem feito por aí.”
Outro ponto defendido por Fraga é
mudar pontos do estatuto do desarmamento, como a idade mínima de 25 anos para
ter porte de arma e o recadastramento a cada três anos. “O policial vai para a
reserva e de três em três anos tem que fazer exame psicológico para renovar o
porte. (...) Ao longo de 30 anos um profissional não constrói só a amizade não,
constrói muitos inimigos. Aí quando ele vai para a reserva, o Estado lhe tira
esse direito”, disse.
Além de Fraga, a Frente Parlamentar é liderada pelos
vice-presidentes Major Olímpio (PDT-SP) e João Campos (PSDB-GO), além do
secretário-geral Capitão Augusto (PR-SP), o secretário-adjunto Lincoln Portela
(PR-MG) e o tesoureiro Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro.
Comissão de Direitos Humanos: Em discurso no café da manhã de lançamento da Frente Parlamentar da Segurança
Pública, o deputado Jair Bolsonaro defendeu a “tomada” da Comissão de Direitos
Humanos (CDH) pela “bancada da bala”. “Vamos para lá. Devemos calar a voz da
bandidagem dessa casa tomando a Comissão dos Direitos Humanos”, disse.
O deputado Delegado Waldir, mais votado em Goiás, também fez
referência à defesa dos direitos humanos. “Essa casa agora não vai ver só o
direito das bandidagens, agora queremos o direitos humanos do cidadão, da
vítima que está morrendo no Brasil”, discursou.
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