Após mais de sete meses em tramitação, o processo que mais levou tempo no Conselho de Ética na Câmara Federal teve o seu resultado proclamado na tarde desta terça-feira (14): pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB). O placar, que antes era tido como acirrado, foi folgado: 11 a favor e 09 contra.
Os membros seguiram a decisão de
opção por cassação do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO.
A deputada Tia Eron (PRB) teve o voto
decisivo contra Cunha. O deputado Wladmir Costa (SD-PA) que era tido como
aliado do peemedebista, votou a favor da cassação.
O processo no conselho se baseou na
denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar
à perda do mandato. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de
uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta
que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.
TRAMITES – Segundo as normas da Câmara
Federal, o acusado ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Ética à
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se avaliar que essa decisão
contrariou norma constitucional, regimental ou do Código de Ética. A CCJ se
manifesta apenas sobre os vícios apontados no recurso, mas não suspende os
efeitos da decisão do conselho. Nem mesmo os prazos são suspensos.
O presidente do conselho encaminha a
decisão à Mesa, que tem prazo de duas sessões para incluí-la na pauta de votações.
O voto para cassar ou não o parlamentar em Plenário é secreto e a decisão deve
se dar pela maioria absoluta (257 deputados).
Blog: O Povo com a Notícia
