O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi acionado para intervir no
concurso da Polícia Militar. Uma mudança no edital a respeito da prova física
foi denunciada como forma de discriminação contra as mulheres. A Justiça
expediu uma liminar, em sede de Mandado de Segurança, para garantir que as
candidatas que optaram nas vagas para praça possam realizar o exercício físico
de “flexão em barra fixa” na forma pronada ou supinada, considerada mais fácil,
conforme previsão inicial.
A denúncia foi feita por 15 candidatas no último
domingo no Plantão Judiciário. O documento denuncia que uma portaria conjunta
das Secretarias de Administração e de Defesa Social, posterior a divulgação do
edital do concurso, inovou com a exigência única e exclusiva do exercício na
forma pronada para candidatos do sexo feminino. De acordo com os advogados
patronos da causa, a mudança constitui uma forma de discriminação, sobretudo
por ter sido feita com o concurso já em curso.
“Essa exigência extemporânea, injustificada e
posterior ao edital, com o concurso já iniciado, é ilegal, desrespeita os
princípios da administração pública e, em especial, nos parece ser uma medida
para impedir que as mulheres possam ser aprovadas como policiais militares,
haja vista que muitas vinham treinando de uma forma há meses e, abruptamente, o
edital foi alterado”, afirma o advogado Pedro Josephi.
Na decisão do desembargador Eurico Barros
Correia Filho, consta que “a inovação trazida pela Administração Pública
estabelece temeridade desnecessária e poderá resultar no afastamento de várias
candidatas em situação idêntica das impetrantes. Há evidente violação dos
princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e
da boa-fé.
Logo, diante de tantos elementos, afigura-se correto se suspender o
conteúdo da cláusula que impôs a regra absoluta de posição pronada (grifei)
para os candidatos do sexo feminino, e restaurar, ao mesmo tempo, a cláusula
substituída, permissiva do direito de os candidatos do sexo feminino
realizarem, à sua escolha, o exercício em flexão na barra fixa na posição
pronada ou na posição supinada.”
A advogada Maria Júlia Leonel informou que as Secretarias de Administração, de Defesa Social e o Instituto de Apoio à UPE, organizador do concurso, foram intimados da decisão e as candidatas mulheres já puderam realizar os exercícios nesta manhã. (Via: DP)
A advogada Maria Júlia Leonel informou que as Secretarias de Administração, de Defesa Social e o Instituto de Apoio à UPE, organizador do concurso, foram intimados da decisão e as candidatas mulheres já puderam realizar os exercícios nesta manhã. (Via: DP)
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