Prefeitos
de municípios endividados com a União exigem do governo tratamento idêntico ao
recebido pelos Estados e estudam entrar com ações no STF (Supremo Tribunal
Federal) para suspender o pagamento de parcelas do financiamento de suas
dívidas. O benefício foi obtido por governadores após a celebração de um acordo
que suspendeu o pagamento das prestações mensais até dezembro. Somente o Estado
de São Paulo continuará a pagar as parcelas, mas com desconto de R$ 400
milhões. O acordo custará R$ 50 bilhões para o governo federal até 2018.
Os prefeitos já se reuniram com os ministros Henrique Meirelles
(Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para tratar do assunto.
O governo argumenta que não tem dinheiro para novas concessões. A estratégia
dos municípios é recorrer à Justiça para pressionar o presidente interino,
Michel Temer. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a
Frente Nacional de Prefeitos, disse que os ministros afirmaram que qualquer
nova perda de receita agravaria as dificuldades que o governo enfrenta para
equilibrar o orçamento.
Desde que assumiu provisoriamente o governo, Temer tem buscado
apoio na sociedade e no Congresso para assegurar o afastamento definitivo da
presidente Dilma Rousseff. Na renegociação da dívida dos governadores,
concluída em junho, o governo acabou cedendo em vários pontos para garantir
votos pelo impeachment no Senado. A tática que os prefeitos estudam é a mesma
adotada pelos governadores, que recorreram ao STF para rediscutir suas dívidas
e assim conseguiram forçar o governo a sentar à mesa para negociar.
Antes do acordo, o Supremo concedeu decisões de caráter
provisório em 16 casos, livrando os governadores do pagamento das parcelas até
que o governo federal aceitasse negociar novos termos. A lei que permitiu rever
os contratos das dívidas de Estados e municípios com a União, aprovada pelo
Congresso em 2014, autorizou a mudança do índice de correção dos
financiamentos, substituindo o IGP-DI pelo IPCA, e a redução dos juros, de 6%
ou 9% para 4% ao ano.
Além de reduzir os saldos das dívidas, essas mudanças permitiram
que 29 municípios recebessem dinheiro de volta da União, R$ 192,9 milhões no
total. Outras 23 cidades ainda possuem R$ 138,5 milhões a receber da União.
"Se também nos dessem seis meses de carência no pagamento de nossas
dívidas, como deram aos Estados, os nossos problemas se resolveriam",
afirmou Lacerda.
A preocupação maior dos prefeitos é com dificuldades que poderão
ter no fim do ano, quando muitos concluirão seus mandatos. A Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe os gestores públicos de contrair despesas que
não possam ser cumpridas integralmente até o fim do mandato. A Frente de
Prefeitos diz que o custo de uma negociação com os municípios seria menor do
que o do acordo com os Estados. Segundo Lacerda, 180 municípios devem R$ 63
bilhões à União, um décimo do que os Estados devem. O caso de São Paulo, que
deve R$ 29 bilhões, poderia ser tratado em separado.
NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS
O que os estados pediam?
Carência de 100% por dois anos sobre o pagamento das parcelas;
Alongamento de 20 anos no financiamento;
Anistia dos pagamentos congelados pelo Supremo Tribunal Federal;
Inclusão das dívidas com o BNDES no acordo.
Por que os estados queriam mudança?
A queda na arrecadação, devido à crise econômica, deixou ainda
mais precárias as contas de muitos Estados. O Rio recentemente decretou estado
de calamidade pública devido à crise financeira. No caso do Rio Grande do Sul,
os servidores vêm recebendo salários em parcelas.
O que o governo concedeu?
Carência de 100% por seis meses sobre o pagamento das parcelas.
18 meses de pagamentos reduzidos, com redução mensal da carência
em 5,5 pontos percentuais.
Alongamento de 20 anos no financiamento
Parcelamento em 24 meses dos pagamentos congelados pelo STF.
O que o governo pede em troca?
Os Estados serão incluídos na PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos.
Qual a tamanho da conta dos estados?
Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, O acordo do governo
sobre a dívida dos Estados terá um custo de pelo menos R$ 50 bilhões.
O que os municípios pedem?
Proposta idêntica à dos Estados.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Estadão
