O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou novos indícios de irregularidades
nas contas de uma empresa que prestou serviço para a campanha de reeleição da
presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. O presidente da Corte, ministro
Gilmar Mendes, enviou as informações para compor a ação que trata da prestação
de contas da petista no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os novos detalhes envolvem a empresa DCO Informática, contratada
para disparar mensagens para celulares via WhatsApp durante a campanha. A empresa
tem sede na cidade mineira de Uberlândia e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço,
em quatro repasses feitos ao longo de uma semana em outubro de 2014.
"O estabelecimento não possui identificação na fachada,
aparentemente também funciona como residência e não tivemos acesso ao interior
do mesmo", aponta o relatório da Secretaria Municipal de Finanças de
Uberlândia feito a pedido de Gilmar. Além disso, a empresa possui apenas um
servidor, um notebook e três funcionários que trabalham sem carteira assinada.
Um dos funcionários da DCO relatou que a campanha de Dilma
contratou a empresa por R$ 0,06 a R$ 0,16 para cada disparo, e que o preço
variava de acordo com o porte e solicitação. Ele também disse que a empresa
desenvolveu o programa para fazer os disparos de mensagens e subcontratou a 2K
Comunicações para fazer os relatórios das atividades.
Em fevereiro, Gilmar já havia pedido que órgãos de controle
fiscalizassem a DCO e outras seis empresas por suspeitas de irregularidades. Os
indícios foram apontados pelo PSDB, que alegou possível ilegalidade na
contratação e pagamento efetuado às empresas supostamente sem capacidade
operacional para prestar os serviços à campanha petista.
Inquérito: O TSE aprovou em 2014 as contas da campanha de Dilma, mas
Gilmar, relator da prestação feita pela presidente afastada, determinou que as
investigações sobre supostas irregularidades continuassem. Em outubro do ano
passado, a Polícia Federal instaurou um inquérito sobre o assunto com base numa
determinação do ministro.
Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da
Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com
recursos da Petrobrás. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos
e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.
O inquérito da PF, no entanto, aguarda uma decisão do STF para
saber se o caso deve ser conduzido pela primeira instância ou pela própria
Suprema Corte, já que envolve autoridade com foro privilegiado. O caso no
Supremo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, para quem as novas
informações sobre a DCO foram enviadas.
A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade. "Todas as
contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que
após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade", diz uma
nota assinada por Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma. (Via: Estadão)
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