O
Comitê Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco divulgou a lista das 42 prefeituras
do território da bacia que foram selecionadas para receber o Plano Municipal de
Saneamento Básico. O documento será elaborado nos próximos meses com recursos
originários da cobrança pelo uso da água da ordem global de R$8 milhões. Os
trabalhos irão priorizar não só a melhora da qualidade de vida da população,
mas também a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitem o
lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio.
Outra novidade desta nova fase de projetos é que
as prefeituras selecionadas serão também contempladas com a elaboração dos
respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
destinados à limpeza urbana e ao manejo sustentável de resíduos sólidos. Tanto
o plano de saneamento quanto o de resíduos sólidos se tornaram condição
obrigatória para que os municípios tenham acesso aos recursos da União.
Os 42 municípios selecionados, distribuídos pelos
estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, seguiram oito
critérios previamente definidos pela diretoria colegiada do Comitê do São
Francisco, dentre eles: a localização em região crítica, especialmente no que
se refere à qualidade dos recursos hídricos; o lançamento do esgoto doméstico
diretamente na calha principal do rio ou em seus afluentes; além do percentual
de domicílios urbanos com sistemas de esgotamento sanitário menor que a média
do Estado; entre outros.
A previsão é que os serviços tenham início ainda
neste ano, após processo licitatório para escolha da empresa executora, a ser
realizado pela agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo. Destaca-se ainda
que entre os anos de 2014 e 2016 o CBHSF financiou a elaboração de 25 PMSBs, já
finalizados e entregues para as respectivas prefeituras, tornando a entidade a
maior investidora para a criação de planos de saneamento básico de municípios
ribeirinhos.
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