De acordo com o Calendário
Eleitoral 2016, na segunda-feira (12), 20 dias antes das Eleições, termina o
prazo para o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas de prefeito,
vice-prefeito e vereador, pelas instâncias ordinárias, além também das impugnações
e seus recursos. As decisões devem ser publicadas, conforme consta no art. 16,
§ 1º, da Lei nº 9.504/1997.
Divulgação de dados dos candidatos : O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem até essa data para apresentar
ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos as eleições
majoritárias e proporcionais, com a referência ao sexo e aos cargos que
concorrem. O objetivo é centralizar as informações e realizar a divulgação
desses dados.
Substituição dos candidatos : Último dia para realizar pedidos de registros de candidatura às eleições
majoritárias e proporcionais relacionados a substituição de candidatos,
observados os prazos de até dez dias contados do fato ou a decisão judicial que
deu origem à substituição exceto em caso de falecimento, de acordo com o art.
13, § 1º e 3º da Lei nº 9.504/1997.
Urnas eletrônicas: Último dia para instalação da comissão de auditoria para verificação de
funcionamento das urnas eletrônicas por votação paralela, e para o Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco informar o local onde será realizada esta
auditoria. Também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar,
assinar digitalmente e gerar os resumos digitais (has) e lacrar todos os
programas-fonte programas executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura
digital e chaves públicas. (Via: TRE)
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