O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a
sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de
impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e
Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.
A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de
impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo.
Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis"
com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em
matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou
"insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem
vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a
honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de
responsabilidade.
“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras
oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes
exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”,
afirmou o presidente do Senado.
Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar
Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma
faculdade que é garantida a qualquer cidadão".
Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram pedido de
impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro
de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos
de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de
interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua
ojeriza por estes”.
“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de
famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês
olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista;
o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de
socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um
evento na capital paulista. (Via: Agência Brasil)
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