.: 2.713 Municípios ainda não fizeram alteração de cadastro no sistema de Orçamentos Públicos em Saúde, entre eles Carnaubeira e Mirandiba

sábado, 4 de fevereiro de 2017

2.713 Municípios ainda não fizeram alteração de cadastro no sistema de Orçamentos Públicos em Saúde, entre eles Carnaubeira e Mirandiba

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 2.713 Municípios ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro.

Todos aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março.

O processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.

Penalização: A CNM lembra que o prazo para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março, municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.

Na consulta de 3 de fevereiro, 4.258 Municípios ainda não haviam homologados as informações contábeis ao Siops.

Siops: O Siops, disponibilizado pela internet, tem com objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.

Veja abaixo os municípios de Pernambuco que ainda não solicitaram alteração:

Águas Belas

Aliança

Altinho

Amaraji

Araripina

Belém de Maria

Belo Jardim

Betânia

Bonito

Buenos Aires

Buíque