Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos
a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para
ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser
votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira (22).
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori
Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado
ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e
regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay
e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre
aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser
chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria
antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da
oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador
Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes
chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma
organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um
jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o
escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do
país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao
Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as
prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é
acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o
mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do
poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica
Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes
condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na
Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que
outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.
Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no
mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em
votação que deve ocorrer hoje em sessão extraordinária convocada para as 11h
desta quarta-feira. (Via: Agência Brasil)
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