O governador Paulo Câmara
sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura
remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de
Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que
passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de
progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de
valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo
do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o
CBM vão ter um reajuste médio de 25%.
O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na
folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto
financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos
vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A
lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil.
Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares.
Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até
o final do próximo ano:
Nos últimos dois anos, a Polícia
Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em
2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de
soldo entre os oficiais e os praças.
De 2015 a 2017, o Governo do Estado alega que promoveu o
maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas
providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da
instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e
refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015,
foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil
promoções. Num total de 16.800 mil promoções.
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