O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado
relator da Lava Jato nesta quinta-feira (02). Em consequência, seu gabinete
herdou dezenas de inquéritos e ações resultantes da operação, aumentando o
fluxo de processos. Para marcar uma audiência com o novo relator, os advogados
dos réus da Lava Jato devem obedecer algumas regras.
Confira abaixo:
1) As audiências do Gabinete do ministro Edson somente podem ser
solicitadas pelo e-mail:gabineteedsonfachin@stf.jus.br.
2) Todas as audiências constarão da agenda pública do Ministro no sítio
do STF.
3) A audiência terá duração de, no máximo, 15 minutos, independentemente
da quantidade de processos ou temas e/ou pessoas participantes.
4) O atendimento é específico para a(s) pessoa(s) indicada(s) no pedido
de audiência e terá como objeto apenas e tão somente o assunto informado na
solicitação; em caso de necessidade de alteração, deve ser feita uma
comunicação com antecedência, quer em relação ao assunto, quer no que diz
respeito aos participantes. Participarão da audiência somente aqueles(as) que
forem previamente indicados(as), e também serão tratados apenas os assuntos que
foram objeto da solicitação, quer seja formulado por parte, amicus curiae ou
interessado assim habilitado nos autos, quer seja de entidade representativa.
5) Em audiência que se reporte a processo específico, a parte, os amici
curiae ou interessado assim habilitado nos autos deve, necessariamente, estar
acompanhado por advogado(a) constituído(a) na causa.
6) Em audiência a título de visita de cortesia não se tratará de
assuntos relativos a demandas processuais.
7) Das audiências será feito registro público pelo gabinete, na forma
deste procedimento. Solicita-se a gentileza, dentro do gabinete, de não
fotografar, filmar ou outra forma similar de documentação.
8) Nos processos de relatoria de outros Ministros somente serão marcadas
audiência se o feito já estiver constando de calendário de julgamento ou listas
presenciais.
Algumas horas depois do anúncio do nome de Fachin como relator da Lava
Jato, o seu gabinete emitiu uma nota:
"O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram
redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava
Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de
cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência,
com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente
Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e
a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e
imparcial.
O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos,
técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima
Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira
exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos
demais integrantes desta Suprema Corte.
Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a
efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a
contribuição indispensável da atual equipe. O Ministro Relator expressa sua
confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional
de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais
penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade". (Via: Bocão News)
Blog: O Povo com a Notícia
