As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas
da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas
reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros
de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater
as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de
deputados para audiências públicas nas comissões.
Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na
quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta
de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já
anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de
Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O
relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do
Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema
previdenciário.
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da
reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro
lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira,
Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o
debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo,
Justiça do Trabalho e especialistas no tema.
Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de
votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência,
projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado
que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior
por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da
futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos
manter diretórios provisórios de forma permanente.
Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo
Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei
10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de
realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas
para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o
consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona,
femproporex e mazindol.
Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como
crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e
guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente,
em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena
quando houver tentativa de evitar o flagrante. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia