A comissão especial de uma das propostas da reforma política na Câmara
aprovou hoje (10) destaque que retira a sugestão de eliminar a figura de vice
dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6,
os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que em
seu substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, estabelecia o
fim dos cargos de vice.
Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao
plenário mantém o vice da forma como é hoje. O deputado Cacá Leão (PP-BA)
criticou a proposta do relator e defendeu o papel dos vices. “Entendo o trauma
do Partido dos Trabalhadores, mas não acho que todos os vices devam levar a
culpa. Defendo a figura do vice por entender a importância da parceria do
governo”, disse
O relator argumentou que sua proposta visa acabar com estruturas caras e
que não dão retorno para a sociedade. "Em que momento vamos fazer uma
reforma para a sociedade? Vou ter 15 mil assessores para alguém que não faz
coisa nenhuma ou eu quero mais médicos? É essa resposta que o Brasil precisa”,
disse Cândido.
Ontem (09), os deputados aprovaram o texto-base elaborado pelo relator e
o destaque que prevê adoção do sistema de voto conhecido como “distritão” nas
eleições de 2018 e 2020, para a escolha de deputados federais, deputados
estaduais e vereadores.
Ainda estão pendentes de votação 16 destaques, entre eles o que propõe
retirar do substitutivo as novas regras para suplência de Senador e o que
dispõe sobre os mandatos de membros dos Tribunais. Entre outros pontos, a
proposta de Cândido acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do
STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados
por indicação política. (Via: Agência Brasil)
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