A discussão sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo
próprio está parada há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não
há previsão de quando será retomado o julgamento, que começou em 19 de agosto
de 2015 e analisa o caso de um detento flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha
na Grande São Paulo.
Três ministros já se posicionaram a favor da tese de que quem carrega
drogas para consumi-las não está cometendo um crime. Para que o julgamento
prossiga, porém, o ministro Alexandre de Moraes precisa devolver o processo,
que está em seu gabinete por força de um pedido de vista feito por seu
antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
"Não (há prazo). Estou analisando, trazendo dados concretos
relacionados a aumento do número de prisões, quantidade de drogas apreendidas
para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está hoje ou
altera", disse Moraes ao Globo.
Indicado à Corte pelo presidente Michel Temer, o ministro é tido como
linha-dura por suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
e, mais recentemente, pelo Ministério da Justiça. Em dezembro do ano passado,
foi filmado cortando pés de maconha com um facão no Paraguai e chegou a emitir
nota desmentindo a informação de que, em seu Plano Nacional de Segurança,
pretendia acabar com a maconha na América do Sul, como havia sido divulgado por
alguns veículos de comunicação. (Via: BNews)
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