O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
declarou ao jornalista Pedro Bial em seu programa na Rede Globo ser favorável à
legalização das drogas. Para o magistrado, em um primeiro momento a
liberalização deveria atingir a maconha. No “Conversa com Bial”, o ministro
explicou: “a questão da droga é dramática. Ali no Supremo, e o caso está em
curso, o que se discute é a posse para uso pessoal, que é uma discussão mais
limitada. Mas tenho participado de um debate maior pela legalização da maconha.
Quando você pensa uma política pública você tem que estabelecer suas premissas
e o fim em que você quer chegar”.
O magistrado explicou suas premissas e o que espera delas: “as minhas
premissas são: droga é uma coisa ruim, as drogas ilícitas, sobretudo. Então, o
papel do Estado é desestimular o consumo, tratar os dependentes e combater o
tráfico. Minha segunda premissa é que a guerra às drogas fracassou
completamente. Desde que ela começou há 40 anos o consumo só aumentou. E a
terceira premissa de ninguém menos que um autor ultraliberal que é Milton
Friedman, é de que a proibição e a ilegalidade a única coisa que fazem é dar
monopólio ao traficante. Essas são minhas premissas”.
Sobre os fins que pretende alcançar com suas premissas em relação às
drogas, Barroso foi enfático: “o primeiro é quebrar o poder do tráfico sobre as
comunidades pobres onde ele se torna o poder político e o poder econômico, e
comete aquela que eu considero uma das maiores violações de direitos
individuais que você impedir que um chefe de família, decente, trabalhador, de
educar seus filhos numa cultura de honestidade, porque seus filhos são
intimidados ou cooptados pelo tráfico, que desempenha uma concorrência desleal
com qualquer outra atividade. Então, o primeiro propósito é encontrar uma forma
de neutralizar esse poder do tráfico. Meu segundo fim é evitar que as cadeias
fiquem lotadas de jovens entre 18 e 20 anos, primários, com bons antecedentes,
que são presos com pequenas quantidades de drogas, 50, 100, 200 gramas, enfim,
o que já é considerado tráfico. E aí você pega esse jovem de bons antecedentes
e joga no sistema penitenciário onde ele vai passar um ano, um ano e meio. No
dia que ele pisa lá dentro ele tem que se filiar a uma facção. Nesse dia ele,
que não era perigoso, começou a ser perigoso porque ele já deve a sua
sobrevivência á facção, que o domina lá dentro e vai cobrar a retribuição
quando ele sair. No dia seguinte em que ele foi preso, o tráfico já o
substituiu, porque existe um exército de reserva. A vaga que ele ocupa na
prisão custa R$ 40 mil reais para criar e R$ 2 mil para manter”.
Por fim, o ministro do STF destacou: “então, você tem uma política
publica que destrói vidas, custa dinheiro e não produz nenhum impacto sobre a
realidade. Eu não posso garantir que a legalização da maconha vá ser uma coisa
boa. O mundo tem experimentado e não há um aumento do consumo quando você
legaliza, pois a demanda já existe e é atendida clandestinamente, há aumento do
tratamento dos dependentes e diminuição de doenças infectocontagiosas. O
consumidor, o menino da zona sul do Rio de Janeiro que morre de overdose, não
me é indiferente a morte dele. Mas este, mal ou bem, fez uma escolha na vida.
Minha preocupação maior é com as comunidades onde as pessoas não fizeram
escolha, elas são oprimidas ou morrem de bala perdida. Então, esse é o problema
que precisa ser enfrentado. Eu não sei uma política alternativa vai dar certo,
mas esta não deu, posso te garantir”.
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