O governador Paulo Câmara assina,
nesta segunda-feira (04.09), às 11 horas, no Palácio do Campo das Princesas,
decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco,
substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.
O documento vai prever que as mulheres vítimas de crimes violentos letais
intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o
feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse
Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).
“Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na
realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como
feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou
menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, adianta o governo estadual. (Via: Blog do Jamildo)
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