O Sindicato dos Policiais Civis
de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou uma reunião no último domingo (05) na sede da
categoria em que estabeleceu uma pauta de reivindicações destinada ao
Governo de Paulo Câmara (PSB). Os policiais decidiram, por unanimidade, que
caso não seja atendida até o dia 19 de novembro, o IML, IITB, IC e todas as
unidades do Expresso Cidadão do estado paralisarão suas atividades no dia 20
por 24h.
De acordo com o Sinpol, ao longo desse período, os policiais estarão nas
suas respectivas unidades dialogando com o povo sobre a falta de investimentos
e o “sucateamento” da Polícia Civil do Estado.
Reivindicações
Entre as exigências estão à revogação do decreto 44.469, de 22 de maio
de 2017, que desconfigura inconstitucionalmente as atribuições dos Peritos
Papiloscopistas, Auxiliares de Peritos e Auxiliares de Legistas; o cumprimento
do acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos
processos administrativos por atuação sindical; a retomada do Grupo de Trabalho
que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco;
melhorias nas condições de trabalho nos três institutos ligados à gerência de
Polícia Científica (IML, IITB e IC); melhorias nas condições de trabalho nos
Expressos Cidadão de Olinda e Cordeiro; e o fim do trabalho escravo no CIODS,
onde um Policial Civil está tirando escala de 24h de serviço, com função de
telemarketing, sem direito a alojamento. Neste caso, é importante ressaltar que
a legislação brasileira estabelece o limite de seis horas diárias de
trabalho.
O Sinpol ainda informou que tomará as medidas cabíveis para que, de
alguma forma, a legalidade seja reestabelecida no tratamento dispensado pelo
Governo do Estado aos Policiais Civis. Entre as medidas estão uma ação de
reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de
Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as
atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em
Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade
destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco. (Via: Blog do Jamilldo)
Blog: O Povo com a Notícia
