A Caixa Econômica Federal recebeu
nos últimos três meses autorização para conceder R$
2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União —
uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para
esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$
15 bilhões do FGTS para
não ter de reduzir a concessão de crédito.
Desde outubro, os bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil)
tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em
contratações com e sem aval da União segundo levantamento feito pelo
Estadão/Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário
Oficial da União.
Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto
ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro
busca recuperar os valores para cobrir
o prejuízo.
Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou
município negociam
diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais
arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos —
que podem não se concretizar.
Nos últimos três meses, foram autorizados R$ 2,2 bilhões em
garantias a Estados, R$ 1,3 bilhão em operações sem garantia a Estados e R$ 1,5
bilhão em operações sem garantias a municípios. Para efeitos de comparação,
entre julho e setembro de 2017, os dados do Tesouro apontam apenas R$ 691
milhões em operações sem garantia para municípios, sendo a maior parte para a
cidade do Rio de Janeiro.
O Banco do Brasil teve
sinal verde para conceder R$ 331,2 milhões em operações de crédito sem garantia
a Estados e municípios, um valor bem menor do que a Caixa, que poderá emprestar
R$ 2,5 bilhões em contratos diretos com os governos regionais.
A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois
que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun (PMDB), admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo
apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a
principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de
parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi,
se reuniu com Temer para discutir novas liberações.
O banco estatal vem ganhando
espaço na concessão dos empréstimos ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco
de fomento chegou a lançar, no governo Dilma
Rousseff (PT), uma linha de crédito com taxas mais baratas para
bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres
dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas
despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.
É para conseguir sustentar esse papel que a Caixa briga para
conseguir o aval do Tribunal
de Contas da União (TCU) a uma operação que usará R$ 15
bilhões dos trabalhadores depositados no FGTS para capitalizar o banco. Sem
essa transação, a Caixa corre o risco de descumprir
normas bancárias e ter de colocar um freio na concessão de
crédito, justamente em ano eleitoral.
Um integrante da equipe econômica disse que todas as
garantias foram concedidas dentro
das regras e em acordo com uma nota de classificação de risco de
Estados e municípios, que avalia suas capacidades de pagar o financiamento.
Segundo essa fonte, o Ministério da Fazenda não está travando nenhum pedido e
não há interferência política nessa análise.
“A União só participa na etapa da verificação de limites e
condições. Qual o tipo de garantia que o banco vai receber dependerá do que
estiver no contrato firmado entre instituição financeira e o ente”, diz o
Tesouro, em nota. “Além disso, caso os entes fiquem inadimplentes, são as
instituições financeiras que realizam o processo de recuperação dos valores conforme
previsto nos contratos.”
A Caixa
informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O Banco do Brasilrespondeu
em nota que todos os empréstimos concedidos aos Estados “possuem aval do Tesouro ou
garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.” (Via: Estadão)
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