A presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se
"apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para
rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso
seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira
(29), ao ser questionada sobre o caso do petista.
A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que
tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula.
"Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso
específico que geraria uma situação", afirmou.
Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos
dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em
recesso", afirmou.
A presidente do STF disse, no entanto, que um ministro pode provocar a
discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência. "Se acontecer de alguém
levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente", afirmou.
Cármen não detalhou esse cenário por considerá-lo hipotético.
As declarações da presidente do STF foram dadas em um jantar com
jornalistas e empresários organizado pelo site "Poder 360", em Brasília.
A Folha foi um dos convidados.
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no dia 24
pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
O entendimento atual do STF, de 2016, permite a prisão de condenados em
segunda instância, como é o caso de Lula.
Após o julgamento do petista, cresceu nos bastidores do Supremo a
discussão sobre uma nova votação sobre o tema. Há duas ações com o ministro
Marco Aurélio Mello que tratam do assunto.
Como a Folha mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a
hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a
regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) para que a sentença seja aplicada.
Cármen ressaltou sua posição sobre o assunto a favor do atual modelo, com
prisão após julgamento em segunda instância - ou seja, ela dificilmente mudaria
seu voto em novo julgamento.
FICHA LIMPA: A presidente do STF afirmou ainda que considera "pacificado" o
entendimento do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna
inelegível quem foi condenado por colegiado em segunda instância.
O caso de Lula deve ser objeto de discussão no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). O PT afirma que vai levar até a campanha a intenção de lançá-lo
candidato à Presidência da República. Carmen Lúcia diz que considera "difícil" uma nova interpretação
eleitoral sobre o tema. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
