Ao menos 17 réus da Lava Jato já
tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode
acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram
presos devido a recursos na própria corte.
Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que
estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos
na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da
corte entenderem que ele é culpado.
Essa "antessala" da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato,
sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo
Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade.
Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal
Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu
julgamento.
Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão
principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou
seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve
acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.
Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix
Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a
ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido
Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no
escândalo do mensalão.
Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no
Supremo -casos de Genu e Dirceu.
O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas
pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado,
e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça.
Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou
até o aberto.
Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa
preventivamente por ordem de Moro –caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro,
que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.
Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo
determinado) sob ordem de Moro.
Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação -três delas foram
absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre.
Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês
deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a
confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar
um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de
embargos.
VAIVÉM: Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o
cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância,
mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.
Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira
vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio
Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro
Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas,
respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses de prisão.
A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância
no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte.
Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin
Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância.
Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez
meses.
O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da
oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela
condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos
infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima
turmas. (Via: Folhapress)
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