A maioria dos brasileiros, 84%, é
favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do
Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não
opinaram.
O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de
2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.
Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer
somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada
a todos os tipos.
A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para
que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima
deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%,
acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que
uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.
Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do
país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos
percentuais, para mais ou para menos.
As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução
da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é
de 11%.
O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados
com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para
10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.
Entre brasileiros com renda familiar acima de dez salários mínimos, a
parcela contrária à redução da idade penal é de 25%, enquanto apenas 12% das
pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos rejeitam a medida.
O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força
neste ano, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência. Durante a campanha, ele
defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de
forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16
anos!”
Em entrevista à Band, após eleito, Bolsonaro chegou a dizer que
considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16 [anos], passa para
17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que
fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado [no
Congresso]”, afirmou.
O ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser
“bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves e
citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.
“Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente. Muitas vezes
ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um
adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não
pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me
parece algo assim bastante razoável”, afirmou em entrevista coletiva em
novembro passado.
No Senado, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução
da maioridade penal tramitavam em conjunto desde 2015. Com o fim da
legislatura, em 2018, três delas foram arquivadas definitivamente, mas uma
proposta, que já havia passado pela Câmara, permanece na CCJ (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
O texto inicial prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser
inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão
corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que
cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
Para ser promulgada, a proposta precisa primeiro ser aprovada na comissão
e, em seguida, ser apreciada em dois turnos pela Casa e ter a concordância de
ao menos três quintos dos senadores, em cada uma das duas votações. Se houver
alguma emenda, a proposta precisaria voltar para a Câmara. A nova configuração
do Congresso em 2019, com forte bancada do PSL, deve facilitar a aprovação de
projetos que interessam a Bolsonaro.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo —726,7 mil
presos, de acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias), divulgados em 2017.
Em 2016, 25.929 adolescentes e jovens cumpriam medidas de internação,
internação provisória e semiliberdade, segundo o Levantamento Anual do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em 2018. Em 2009, esse número
era de 16.940 adolescentes, ou seja, houve um aumento de 53% no período.
Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de
cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.
Os adolescentes podem ficar até três anos internados — eles não cumprem uma
sentença específica, mas passam por avaliação da Justiça periodicamente, que
determina quando eles podem voltar para casa. (Via: Folhapress)
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