A Caixa Econômica Federal fará, nesta
terça-feira (12), o depósito automático do abono salarial do PIS para os
trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro que têm contas no
banco. Os servidores, os empregados de empresas públicas e os militares com
direito ao Pasep e com final de inscrição 4 — que são clientes do Banco do
Brasil (BB) — também terão o dinheiro creditado automaticamente em suas contas
nesta terça.
Aqueles
que não têm contas-correntes nem cadernetas de poupança — mas fazem jus ao
pagamento e também comemoram aniversário neste mês (no caso do PIS) ou têm
final de inscrição 4 (no caso do Pasep) — vão receber o abono salarial a partir
de quinta-feira, dia 14. Nestes dois casos, a retirada pode ser feita
diretamente no guichê.
Quem tem direito ao pagamento
Para
ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo,
cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018)
por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.
O
empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo
federal.
Como saber se tem direito ao benefício
Para
saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo
Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para
0800-726-0207, informando o número do PIS.
Se
quiser obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode
fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou
ligar para 158.
Para
saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a
central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e
0800-729-0001.
Exceções
A
maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são
pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.
Além
disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou
horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois
pisos nacionais, o abono não é liberado — mesmo que o salário registrado em
carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.
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