A Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (11) o cálculo
oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do
megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.
Dos
R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da
revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão
distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de
Janeiro (3%) – o governo fluminense receberá valor adicional porque as áreas
oferecidas estão situadas na costa do Rio de Janeiro.
Veja
a íntegra da nota técnica
elaborada pela comissão da Câmara.
Conforme
determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida
conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Os
prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas
previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de
salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo. Diferentemente
da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam 1º reduzir o déficit
com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os
municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade.
De
acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste
ano, e o restante em 2020.
O
valor total arrecadado com o megaleilão do pré-sal é bem abaixo do que era
esperado pelo Planalto: R$ 106,6 bilhões. Integrantes do governo pretendem
realizar, já em 2020, uma nova rodada para ofertar as duas áreas que ficaram
encalhadas no certame da semana passada.
Floresta com uma população de 32.556 habitantes, segundo o IBGE, com uma
participação relativa no total geral de 0,02% vai receber R$ 1.276.727,93 (hum
milhão, duzentos e setenta e sei mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa
e três centavos) no rateio do megaleilão do pré-sal.
Leia
aqui a lista completa com o valor que
cada um dos municípios receberão pelo leilão do pré-sal.
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