Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com
a promulgação da Emenda Constitucional 104, de
2016, nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso
Nacional. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do
Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema
penal da unidade federativa a que pertencer.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda
dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade
policial, como de fato já acontece.
— Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares.
Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento
com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente
adverso como são as penitenciárias — disse.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor
cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o
reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode
ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional
brasileiro”.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também
comemorou a promulgação. Para ele, essa reformulação “foi um duro golpe ao
crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema.
— Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo
brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores
condições de trabalho — disse.
Autor da iniciativa
O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à
emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos
profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do
país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime
organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema,
disse.
— Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz,
imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle
dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento,
a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente
nos presídios espalhados por este Brasil — disse.
Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas
galerias do Plenário e, ao final, agradeceram ao presidente do Congresso pela
promulgação da medida, que, disseram, transformará o exercício da atividade
profissional deles. (Via: Agência Senado)
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