A livre possibilidade de o
trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar
livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no
aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem
justa causa.
A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao
saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo
menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para
escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”,
na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para
smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o
sistema Windows.
Calendário
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que
deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem
escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre
o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os
trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos
em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
Aplicativo FGTS
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses
depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento
do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no
período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Valores
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do
saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do
percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor
a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$
500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará
de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa.
O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais
possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças
graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Saque imediato
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a
retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não
retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá
fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta
do FGTS. (Via: Agência Brasil)
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