Com o recesso parlamentar, que começa oficialmente
nesta segunda-feira (23), a agenda econômica e as reformas propostas pelo
governo vão ficar para 2020. As reformas tributárias e administrativas são as
principais apostas do governo para o próximo ano.
A
regra oficial determina que os parlamentares voltem às atividades em 2 de
fevereiro de 2020. No entanto, como a data cai em um domingo, o Congresso volta
a funcionar com todos os integrantes a partir de 3 de fevereiro.
Segundo
as regras do Congresso, durante o período de recesso, cabe a uma comissão de
deputados e senadores atuar em esquema de plantão. Em 2019, o Congresso
Nacional e o governo focaram na aprovação da reforma da Previdência, sancionada
pelo presidente Jair Bolsonaro.
A
reforma tributária está sendo avaliada por uma Comissão Especial do Senado. O
presidente da Casa, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a apresentação de uma
proposta única de reforma tributária, após reunião com o ministro da Economia,
Paulo Guedes.
Foi
constituída uma comissão mista para que em até 90 dias forme um texto de
consenso, que atenda as manifestações e anseios do governo.
A
prisão de condenados em segunda instância é outro tema caro ao governo federal
que deve ser decidido em 2020. Em dezembro deste ano, a CCJ (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o texto, que segue para
avaliação do plenário da Casa. Caso aprovado, segue para a Câmara e, só então,
para a sanção presidencial.
Outro
tema que deve ser discutido pelos parlamentares em 2020 é a reforma
administrativa. Segundo Guedes, Bolsonaro preferiu que o texto seja encaminhado
no começo do ano, para “dar um respiro” ao Congresso neste final de ano.
A
reforma proposta pelo governo prevê a mudança nas regras de remuneração e
estabilidade para os novos servidores públicos.
O
presidente da Câmara avaliou como erro a demora para enviar a proposta. Em entrevista
à Agência Câmara, afirmou que a economia vai crescer mais a partir do momento
que o estado se reorganizar.
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