A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) versão desidratada do pacote
anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação,
que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão
não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se
ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair
Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim
da tramitação para 2020.
Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais
bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda
instância e o acordo de "plea bargain", acordo penal em que o
Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia
pegar caso fosse a julgamento. Parlamentares disseram reservadamente que,
apesar de ter visto seu pacote murchar, Moro afirmou, ao contrário do que tem
dito publicamente, que concorda que o pacote seja aprovado sem modificações.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira (9), a cúpula do
Senado costurou um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime aprovado
na Câmara na semana passada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
postergou em duas horas o início da sessão do Congresso Nacional desta terça
para que a CCJ pudesse se reunir. Inicialmente, o Congresso se reuniria às 11h,
mas a sessão foi remarcada para as 13h.
O Senado começou a costurar o acordo para tentar dar uma sinalização
positiva à Câmara, Casa com a qual passou todo o ano em enfrentamento, e à
população, que, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha, tem em Moro o
ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro.
O documento aprovado na Câmara e, agora, na CCJ foi um substitutivo ao
texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos
defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes,
em 2018.
Além de ter excluído pontos que estavam no pacote de Moro, a proposta cria
o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo.
Internamente o Ministério da Justiça já havia considerado uma derrota a
aprovação do pacote nos termos em que aconteceu.
No entanto, agora, se fossem tentar fazer qualquer alteração, a situação
poderia ser ainda pior, já que não veria nada aprovado ainda neste ano. A
prisão em segunda instância é tratada em uma PEC (proposta de emenda à
Constituição) que tramita na Câmara e em um projeto de lei que tramita no
Senado.
Além disso, o grupo de senadores lavajatistas pretende apresentar um
projeto de lei em fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, para
tentar restabelecer pontos do pacote que foram deixados para trás na Câmara.
"Isso exigirá o apelo a determinados vetos e mais uma legislação
complementar. Teremos que apresentar projetos para complementar em razão à
desidratação do projeto original, mas é um avanço importante", disse o
líder do Podemos, Alvaro Dias (PR). (Via: Agência Brasil)
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