O Congresso tem apoiado a maior parte da
agenda legislativa defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. De
acordo com um levantamento da Arko Advice, entre fevereiro e novembro, o
respaldo da Câmara aos projetos de interesse do Executivo foi de 74,24%
(considerando os deputados presentes às sessões).
É uma
média expressiva, se levarmos em consideração o fato de Bolsonaro ter optado
por não constituir uma base formal de coalizão no Legislativo.
O
apoio às reformas, porém, não quer dizer que o convívio entre Legislativo e
Executivo seja bem avaliado. Pelo contrário, tem piorado desde que Bolsonaro
assumiu o cargo. Em fevereiro, de acordo com levantamento da Arko com mais de
100 deputados federais, 60,55% consideraram a relação entre os dois poderes
como “ótima” ou “boa”. Só que na última sondagem, entre 27 de novembro e 6 de
dezembro, esse percentual caiu para apenas 21,56%.
A
participação limitada de alguns partidos em ministérios, restrições nas
nomeações para cargos de segundo escalão e aperto na liberação de emendas são
alguns dos fatores que explicam a deterioração do relacionamento. Dessa forma,
o Congresso tem avançado na defesa da obrigatoriedade da execução das emendas
orçamentárias. Para citar um exemplo recente, foi promulgada a Emenda à
Constituição 105/19, que autoriza a transferência de recursos provenientes de
emendas aos projetos de lei orçamentária anuais diretamente para estados e
municípios, sem passar por programas do governo federal.
Parlamentares
também têm atuado para impor restrições a algumas pautas defendidas pelo
governo. A questão da posse e do porte armas, o pacote anticrime do ministro da
Justiça, Sergio Moro, e as mudanças na legislação de trânsito são alguns dos
exemplos. Como na relação com o meio parlamentar, o governo encerra o ano
também com popularidade mais baixa do que no início do ano. Segundo o Ibope, a
avaliação positiva caiu de 49% para 31% (18 pontos menor) de janeiro para
setembro.
Entretanto,
a tendência é de melhor, com crescimento do PIB no terceiro trimestre (0,6%) e
expectativa de elevação da avaliação do País junto às agências de risco. A
discreta redução da rejeição ao presidente e a aprovação por 30% dos
entrevistados pelo Instituto Datafolha, em pesquisa divulgada em 8 de dezembro,
apontam nessa direção.
A
melhora dos indicadores econômicos, com consequente impacto positivo na
popularidade, tende a preservar o compromisso do Legislativo com as reformas,
apesar das ressalvas em relação ao Executivo.
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