A Justiça Federal em Brasília
decidiu nesta quarta-feira (11) revogar a determinação de que a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas
rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso
desde agosto após determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível,
atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e
entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes
e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de
instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as
regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização
viária", decidiu o juiz.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um
despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos
administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em
rodovias e estradas federais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em
Brasília. (Via: Agência Brasil)
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