O Senado aprovou nesta
quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a
prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por
transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.
O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de
ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse
código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar,
definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.
Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando
era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e
afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei]
não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar]
fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força
necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi outro a apoiar a aprovação do texto.
Para ele, a prisão administrativa também é uma medida exagerada. “Se um
soldado, tenente ou um capitão chegar atrasado cinco minutos, ou se chegar com
o cabelo que considerem grande demais [vai preso]. Se o cabelo está crescido ou
não é interpretação do administrador. E o policial tem que ligar em casa e
falar para o filho 'o papai vai ficar preso por cinco dias'”. (Via: Agência brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
