O texto do pacote anticrime aprovado pela Câmara dos
Deputados passou também, nessa quarta-feira (11), no Senado. Como não houve
alterações, agora, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Embora mantenha parte do texto encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, no início do ano, o pacote anticrime foi
modificado pelos deputados. Os parlamentares retiraram trechos como a previsão
do excludente de ilicitude para
policiais que cometessem crimes “sob medo, surpresa ou violenta emoção” durante
operações.
“[O pacote] trazia como eixo o endurecimento da legislação penal e a
adoção de um conjunto de instrumentos estranhos à nossa legislação, que foram
felizmente retirados. Ainda questionamos algumas medidas, mas está bem melhor
do que a [versão] original. Se não aprovarmos o desenho que temos, estaremos
sujeitos a retrocessos maiores”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), na sessão.
Veja os principais pontos do pacote anticrime
aprovado:
Tempo máximo de prisão passa de 30
para 40 anos
Aumentam as penas para diversos
crimes, como calúnia, injúria e difamação em redes sociais, que passa de 3 anos
de reclusão para 9 anos. Roubo praticado com violência ou grave ameaça à
vítima, por exemplo, passa a ter o dobro da pena
Passa para três anos o período
máximo que líderes de facções criminosas podem permanecer em presídios
federais. Hoje, é de um ano
Detentos condenados por crimes
hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais
rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à
progressão de regime
Crimes como roubo que resulta em
lesão grave, furto com explosivo e homicídio cometido com arma de fogo de uso
restrito passam a ser considerados hediondos
Muda o tempo de cumprimento de
pena necessário antes da progressão do regime:
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Agência Brasil
