O governo subiu para 9.500 o contingente de
servidores a serem contratados temporariamente para ajudar a reduzir a fila de
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do total, 8 mil vagas
serão destinadas a militares da reserva das Forças Armadas e funcionários
públicos aposentados de diversos órgãos. As outras 1.500 serão distribuídas
somente para funcionários aposentados do INSS. Neste caso, eles vão se dedicar
exclusivamente à análise de processos. Os demais vão atuar no atendimento aos
segurados e em atividades de apoio operacional.
Os
contratos terão vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um ano.
Segundo técnicos a par das discussões, será feito um amplo processo dos
servidores que vão auxiliar no atendimento, sem distinção de vagas para civis e
militares.
O
edital de convocação deverá ser lançado assim que for editada a medida
provisória (MP) que vai permitir o retorno de servidores civis aposentados.
Para os militares, essa possibilidade já existe.
A MP
deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até quarta-feira (19). Os
termos da proposta foram fechados com a equipe econômica na sexta-feira (14).
O que prevê a MP
Para
evitar resistências no Congresso e críticas de sindicatos do funcionalismo de
que a MP vai inibir a realização de concursos públicos, o texto deve se
restringir à Lei 8.745/93 que trata das contratações temporárias no serviço
público.
Entre
as condições previstas na norma para esse tipo de contrato, a MP vai incluir
situação extraordinária e emergencial na Previdência e Seguridade Social.
Já
são previstos contratos temporários no serviço público para assistência em
situação de calamidade, emergência em saúde pública, recenseamentos (do IBGE),
professores substitutos, emergência ambiental e para atender necessidade de
vigilância relacionada à defesa agropecuária.
“São
casos excepcionais que não justificam a realização de concursos públicos”,
disse uma fonte do governo, acrescentando que a lei vigente prevê contratos com
duração de até quatro anos, mas que no caso do INSS, o limite será de dois anos.
Umas
das novidades da MP é a autorização para que peritos médicos federais possam
realizar a perícia de servidores públicos. A carreira foi criada recentemente
com objetivo de reduzir gastos da Previdência com a prestação desse tipo de
serviço.
Gasto necessário
Há
cerca de dois mil funcionários afastados e críticas de que a área responsável
pelo atendimento, ligada ao extinto Ministério do Planejamento, não estava com
desempenho adequado, segundo um integrante do governo.
O
custo estimado com a contratação temporária dos servidores deverá ficar na casa
de R$ 250 milhões por ano. Segundo técnicos que trabalham na medida, o gasto
extra vai compensar a redução de despesas com pagamento de correção monetária
no valor dos benefícios concedidos com atraso, com maior agilidade na análise
de compensação previdenciária do INSS e de processos com suspeitas de
irregularidade.
O
INSS iniciou o ano com quase dois milhões de pedidos de benefícios represados.
O número baixou para 1,7 milhão, mas ainda há 1,1 milhão com atrasos superiores
a 45 dias. Para resolver o problema, o governo mudou o comando do órgão e
anunciou a criação de uma força tarefa.
Todos
os processos protocolados depois da reforma da Previdência, que entrou em
vigência em novembro, estão paralisados à espera de atualização do sistema.
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