Roubar um beijo, tapas na bunda
ou se esfregar no corpo de outra pessoa são atos que podem ser enquadrados na
lei de importunação sexual. O que antes era penalizado apenas com o pagamento
de multa passou a ser punido com um a cinco anos de prisão, isso se o ato não
constituir crime mais grave, o que pode aumentar a pena. Em vigor há dois anos,
a legislação visa proteger mulheres e homens contra assédios em espaços
públicos, inclusive em eventos de grande participação popular como o Carnaval.
Apesar de a lei ter
entrado em vigor no final setembro de 2018, o crime de importunação sexual só
foi implementado no Sistema Infopol em maio do ano passado, por meio de
portaria da SDS. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), de
junho a dezembro foram registrados 271 casos deste tipo de crime. Os meses com
mais notificações foram outubro e agosto, com 49 e 44 casos, respectivamente.
A auxiliar administrativo
financeiro Amanda Oliveira, de 22 anos, conta que já passou por várias
situações que podem ser consideradas crime. "Uma das vezes um homem me
puxou pelo pescoço e tentou me beijar mais de uma vez. Lembro que cheguei a
agredi-lo para ele me soltar. Você se sente um objeto pelo fato de sua vontade
não ser levada em consideração", comenta. Para a jovem deveria haver mais
campanhas de conscientização e um trabalho mais efetivo da polícia para punir
as pessoas que cometem esse crime.
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (Dpmul), chama a atenção para o fato que “Carnaval Legal é sem importunação sexual”. Policiais estiveram, na tarde desta quinta-feira (20), na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, em uma ação de sensibilização junto à população com a distribuição de material impresso. A gestora do Dpmul, delegada Julieta Japiassu ressalta que importunação sexual deve ser denunciada com o registro nas unidades da Polícia Civil.
"Se for caso de flagrante não pode ser aplicada fiança, e o suspeito será levado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça", disse a delegada. A gestora do Dpmul orienta ainda que em situações de assédio a vítima pode acionar a Polícia Militar para identificar o agressor. "Eu diria que o maior desafio é educar, conscientizar os homens de até onde eles podem ir. Precisamos acabar com pensamentos machistas, como o de que se a mulher usa roupa curta é para provocar", disse.
Denúncias
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (Dpmul), chama a atenção para o fato que “Carnaval Legal é sem importunação sexual”. Policiais estiveram, na tarde desta quinta-feira (20), na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, em uma ação de sensibilização junto à população com a distribuição de material impresso. A gestora do Dpmul, delegada Julieta Japiassu ressalta que importunação sexual deve ser denunciada com o registro nas unidades da Polícia Civil.
"Se for caso de flagrante não pode ser aplicada fiança, e o suspeito será levado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça", disse a delegada. A gestora do Dpmul orienta ainda que em situações de assédio a vítima pode acionar a Polícia Militar para identificar o agressor. "Eu diria que o maior desafio é educar, conscientizar os homens de até onde eles podem ir. Precisamos acabar com pensamentos machistas, como o de que se a mulher usa roupa curta é para provocar", disse.
Denúncias
Mulheres e demais grupos vulneráveis terão atendimento prioritário na Central de Plantões de Olinda, localizada na Casa dos Conselhos Municipais de Educação (Avenida Sigismundo Gonçalves, 234, Varadouro) e na Delegacia da Avenida Rio Branco, no Recife Antigo. Esses dois pontos terão atendimento especializado para casos de importunação sexual. Ao mesmo tempo, a Delegacia da Mulher de Santo Amaro estará funcionando 24 horas.
Haverá ainda reforço em 24 delegacias de plantão no Recife e na RMR, em 20 delegacias de plantão no Agreste e Zona da Mata e outras 20 do Sertão. No entanto, as mulheres também podem procurar as Delegacias Móveis da PCPE estarão presentes nos maiores eventos do Carnaval 2020. O serviço estará disponível na Cidade Alta de Olinda, no Galo da Madrugada, Papangu de Bezerros, Encontro de Maracatus de Nazaré da Mata, Pátio de São Pedro, Rua da Aurora e Praça do Diário.
Orientações
O Grupo Curumim soma-se a essa iniciativa e coloca à disposição a linha direta VERA, que repassa informações e orientações sobre violência sexual e aborto legal com embasamento técnico, científico e jurídico através do WhatsApp (81) 98580-7506. O serviço é importante, pois o medo de sofrer preconceito, a falta de informação sobre os serviços de saúde e as dificuldades de acesso fazem com que muitas vítimas não procurem assistência imediata. (Via: Folha PE)
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