Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adotar, há um ano, novas regras para juízes receberem o auxílio-moradia, o
custo dessa regalia caiu em mais de 98%: de R$394 milhões para R$9 milhões por
ano.
Antes, as regras permitiam o privilégio em qualquer caso. No caso em que
marido e mulher fossem magistrados, ambos recebiam o valor, mas bastaram quatro
regras para acabar a farra. Curiosamente, o “auxílio” beneficiava as carreiras
mais bem pagadas do setor público. A informação é da Coluna de Cláudio
Humberto.
Um
juiz só pode receber o auxílio-moradia, hoje de quase R$5 mil, se não houver
imóvel funcional disponível para ser ocupado.
Se o
cônjuge do magistrado não receber auxílio, nem ocupar imóvel funcional, o
auxílio-moradia pode ser pago.
É
proibido o auxílio-moradia ao magistrado ou ao cônjuge que sejam donos de
imóvel na comarca onde atuam.
As
regras do CNJ foram seguidas pelo Ministério Público da União, que somente em
2018, gastou R$124 milhões na farra do auxílio-moradia.
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